STF e Senado articulam fim de penduricalhos no Judiciário

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, reuniram-se nesta segunda-feira (25) para discutir o futuro do sistema remuneratório da magistratura brasileira. O encontro focou na elaboração de um anteprojeto de lei destinado a regular os chamados penduricalhos, valores extras que, somados aos salários, frequentemente elevam os rendimentos de juízes, promotores e procuradores acima do teto constitucional do funcionalismo público, fixado atualmente em 46,3 mil reais.

Em nota conjunta, as autoridades reconheceram a necessidade de enfrentar o problema estrutural causado pela proliferação de gratificações, adicionais e abonos, que comprometem a transparência e estimulam litígios funcionais. A proposta em estudo visa substituir a atual fragmentação de verbas por um sistema mais claro e previsível, buscando conciliar a valorização das carreiras públicas com a estrita observância da Constituição Federal.

Medidas de controle e transparência

O debate ganha força após o Supremo Tribunal Federal ter limitado, em julgamento recente, as verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional. Além disso, o ministro Fachin tem defendido a implementação de um “contracheque único” para os magistrados, medida que está sob análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é impedir a existência de folhas paralelas e padronizar as nomenclaturas dos pagamentos, facilitando o controle social e a fiscalização pelos órgãos competentes.

O cenário de pressão por reformas cresceu após estudos indicarem um salto significativo nos gastos extra-teto, que alcançaram 10,5 bilhões de reais entre 2023 e 2024. Enquanto o Judiciário busca padronizar as regras, associações de classe, como a Ajufe, recorrem contra cortes de benefícios específicos. O Legislativo, por sua vez, deve utilizar a proposta a ser enviada pelo STF como base para o projeto de lei que definirá novos parâmetros para o setor, com previsão de envolver também o Poder Executivo na construção da solução final.