A categoria dos caminhoneiros anunciou, nesta quarta-feira (25), o cancelamento da paralisação nacional que estava prevista para os próximos dias. A decisão ocorre após o Governo Federal publicar a Medida Provisória 1.343/2026 e as Resoluções 6.077 e 6.078 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O conjunto de regras atende a uma reivindicação histórica de 2018, estabelecendo mecanismos rígidos para obrigar o pagamento do piso mínimo do frete e criar sanções progressivas para empresas que descumprirem a legislação.
Uma das principais mudanças é a trava no Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que agora não poderá ser emitido se o valor do frete estiver abaixo do piso legal. Sem esse registro, o transporte é considerado ilegal e o veículo fica impedido de circular. O governo também garantiu que os valores do frete serão ajustados automaticamente sempre que houver uma variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, protegendo a margem de lucro dos transportadores autônomos diante da instabilidade dos combustíveis.
O anúncio do recuo da greve foi consolidado após uma reunião em Brasília entre lideranças sindicais, a diretoria da ANTT e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Segundo a ANTT, a capacidade de fiscalização nas estradas foi ampliada em 2.000%, permitindo não apenas verificar o cumprimento da tabela de fretes, mas também rastrear crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O governo reforçou que manterá uma mesa permanente de negociações para evitar o desabastecimento de itens essenciais, como alimentos e combustíveis.
A Medida Provisória tem validade inicial de 60 dias e precisa ser votada pelo Congresso Nacional até a segunda metade de julho para não perder a eficácia. Lideranças dos caminhoneiros, como Luciano Santos, do Sindicato da Baixada Santista, ressaltaram que o cumprimento do piso mínimo é uma questão de dignidade e segurança nas rodovias. Com a mobilização da bancada governista para aprovar a MP, a expectativa é de que o fluxo de cargas siga normalizado em todo o país, garantindo a estabilidade do suprimento nos mercados e postos de serviço.
