O Governo Federal deu um passo decisivo no combate à violência de gênero ao regulamentar, nesta quarta-feira (25), a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). A portaria, assinada em Brasília pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Márcia Lopes (Mulheres), estabelece que conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres passem a integrar oficialmente os currículos da educação básica em todo o país. A proposta é que o material didático seja adaptado para cada nível de ensino, garantindo que o tema seja abordado de forma pedagógica e acessível.
Durante a cerimônia “Educação pelo Fim da Violência”, realizada na Universidade de Brasília (UnB), o ministro Camilo Santana enfatizou que a escola é o espaço fundamental para transformar a cultura da violência. Para o gestor, a inclusão desses temas projeta um país onde as meninas possam circular sem medo e as mulheres ocupem todos os espaços com segurança. A iniciativa busca utilizar o conhecimento como instrumento de libertação, focando na formação de cidadãos conscientes sobre direitos humanos e justiça social desde os primeiros anos de vida escolar.
Proteção no ensino superior e apoio às mães estudantes
As novas diretrizes não se limitam ao ensino fundamental e médio. Foi assinado um Protocolo de Intenções para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional. O documento orienta que universidades e institutos federais adotem posturas ativas no acolhimento de vítimas e no combate ao assédio no ambiente acadêmico. A ministra Márcia Lopes destacou que a formação de profissionais em áreas como saúde e assistência social com esse viés crítico é essencial para mudar o atendimento na ponta, em órgãos como o Cras e o Creas.
Além da mudança curricular, o Ministério da Educação anunciou o lançamento de um edital para a criação de “cuidotecas” nas universidades federais. Esses espaços serão destinados ao acolhimento de filhos de estudantes, professoras e trabalhadoras, permitindo que a maternidade não seja uma barreira para a permanência no ensino superior. As ações integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e incluem ainda a ampliação de vagas no Programa Mulheres Mil, focado na qualificação profissional e autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade.
