O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão imediata e definitiva de seis militares do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e de um agente da Polícia Federal. Os réus foram condenados por participação direta em uma trama golpista que visava interromper a ordem democrática ao final do governo de Jair Bolsonaro.
Os condenados integravam o chamado Núcleo 3 da investigação e foram denunciados por planejar operações táticas extremas. Entre as ações coordenadas pelo grupo, estavam planos para o sequestro e assassinato do próprio ministro Alexandre de Moraes, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A execução das penas ocorre após o esgotamento de todos os recursos judiciais possíveis. No mês passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou as últimas apelações da defesa e, com a publicação do acórdão nesta semana, o processo foi encerrado, permitindo o cumprimento das sentenças de reclusão.
Detalhes das condenações e penas aplicadas
As sentenças variam de acordo com o nível de envolvimento e a graduação militar dos envolvidos no plano operativo. O grupo era composto majoritariamente por oficiais de alta patente das Forças Especiais do Exército.
Hélio Ferreira Lima (Tenente-coronel): 24 anos de prisão.
Rafael Martins de Oliveira (Tenente-coronel): 21 anos de prisão.
Rodrigo Bezerra de Azevedo (Tenente-coronel): 21 anos de prisão.
Wladimir Matos Soares (Policial federal): 21 anos de prisão.
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (Tenente-coronel): 17 anos de prisão.
Bernardo Romão Correa Netto (Coronel): 17 anos de prisão.
Fabrício Moreira de Bastos (Coronel): 16 anos de prisão.
Histórico da investigação e conclusão do processo
O caso dos “kids pretos” termo utilizado para designar militares com curso de Forças Especiais foi um dos desdobramentos mais graves das investigações sobre os atos antidemocráticos. As provas colhidas ao longo do processo indicaram o uso de técnicas militares de elite para a vigilância de autoridades e a estruturação de um núcleo operacional para viabilizar o golpe.
Com a decisão de Moraes, o sistema penitenciário e as autoridades militares devem coordenar a transferência e o encarceramento dos réus. O fechamento deste processo marca uma etapa decisiva na responsabilização institucional por atos de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorridos no período de transição governamental.
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