O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta quinta-feira (5), o julgamento virtual que decidirá sobre o novo pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela manutenção do ex-mandatário na “Papudinha”, unidade prisional militar no Distrito Federal onde ele cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão.
A decisão de Moraes, que agora é submetida ao referendo da Primeira Turma, fundamenta-se na capacidade da unidade em oferecer assistência médica contínua e fisioterapia, atendendo às necessidades de saúde do condenado. O ministro também citou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida em 2025, como um impedimento legal para a concessão do benefício domiciliar. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até o final do dia para registrar seus votos.
Estrutura da detenção e condenação histórica
Jair Bolsonaro está custodiado em uma cela adaptada dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O local, conhecido como Papudinha, foi preparado especificamente para garantir a segurança e a integridade do ex-presidente, assegurando o cumprimento dos princípios de dignidade da pessoa humana enquanto ele cumpre a sentença imposta pela Suprema Corte.
A condenação definitiva ocorreu em setembro de 2025, quando o STF considerou Bolsonaro culpado por liderar uma organização criminosa com o intuito de aplicar um golpe de Estado no Brasil. O tribunal também o responsabilizou diretamente pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes e em prejuízos superiores a R$ 30 milhões ao patrimônio público.
O julgamento deve ser concluído até as 23h59 de hoje. Caso a maioria da Turma siga o voto do relator, Bolsonaro permanecerá na unidade militar, sem previsão de progressão de regime ou transferência para prisão domiciliar. A defesa ainda não se manifestou sobre o andamento do placar no ambiente virtual.
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