O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5811/2025, que amplia o período da licença-paternidade no Brasil. A proposta, que aguardava desfecho no Congresso Nacional há 19 anos, estabelece que o benefício passará dos atuais cinco dias para até 20 dias. O texto agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor, marcando um avanço histórico nas garantias trabalhistas e familiares.
Uma das principais inovações do projeto é a criação do salário-paternidade, que passa a ser um benefício custeado pela Previdência Social, de forma semelhante ao que ocorre com o salário-maternidade. A medida visa equiparar as proteções e incentivar a igualdade de gênero no mercado de trabalho, permitindo que o pai participe ativamente dos cuidados com o recém-nascido ou filho adotado sem prejuízo financeiro às empresas.
Implementação gradual do benefício
Para garantir a adaptação do sistema previdenciário e das empresas, a ampliação dos dias ocorrerá de forma progressiva. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença será de 10 dias. No terceiro ano, o período sobe para 15 dias e, a partir do quarto ano, o trabalhador terá direito aos 20 dias integrais. O projeto também permite que o período de licença seja dividido conforme a necessidade da família.
A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), relatora da proposta, defendeu que a presença paterna nos primeiros dias de vida é fundamental para o desenvolvimento da criança e para o suporte à mãe. Além da ampliação do prazo, a nova legislação garante estabilidade provisória no emprego ao pai durante o usufruto da licença e em um período subsequente, protegendo o vínculo empregatício nesse momento de transição familiar.
Histórico e impacto social
A discussão sobre o tema remonta à Assembleia Nacional Constituinte de 1988, mas o projeto aprovado teve como base a proposta apresentada pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007. Durante a tramitação na Câmara, o relator Pedro Campos (PSB-PE) reforçou que o cuidado é um direito fundamental do recém-nascido. A mudança coloca o Brasil em alinhamento com recomendações internacionais sobre políticas públicas de cuidado e paternidade responsável.
Com a aprovação, espera-se uma redução na sobrecarga materna e uma mudança cultural na percepção do papel do homem na criação dos filhos. A sanção presidencial é aguardada com otimismo por entidades de direitos humanos e associações de trabalhadores, que veem na medida um passo decisivo para a modernização das relações de trabalho no país.
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