Um grupo de 14 congressistas, composto por cinco senadores e nove deputados da base governista, protocolou um requerimento junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a nulidade da sessão da CPMI do INSS realizada nesta quinta-feira, 26. Os parlamentares alegam que houve fraude na contagem dos votos durante a aprovação em bloco de 87 requerimentos. Entre as medidas aprovadas estão as quebras de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, e convocações de figuras ligadas ao Banco Master e a políticos do Congresso.
O documento enviado a Alcolumbre sustenta que a votação foi “eivada de vício” e apresenta fotografias e registros audiovisuais como prova. Segundo os autores do recurso, 14 parlamentares se manifestaram de forma clara e visível contra os requerimentos, enquanto apenas sete teriam votado a favor. Além da anulação dos atos, o grupo pede que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, seja denunciado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por suposta conduta arbitrária e parcial na condução dos trabalhos.
Argumentos da oposição e da presidência
Os parlamentares que assinam a peça — incluindo nomes como Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Paulo Pimenta (PT-RS) — afirmam que a presidência realizou uma seleção arbitrária da pauta para favorecer interesses oposicionistas. Eles defendem que os requerimentos, especialmente aqueles de maior sensibilidade política, deveriam ter sido apreciados individualmente e não de forma simbólica ou em bloco, o que teria mascarado a derrota da oposição no plenário da comissão.
Por outro lado, o senador Carlos Viana negou qualquer irregularidade. Em declarações à imprensa, ele afirmou estar “tranquilo” quanto ao cumprimento do regimento interno do Senado e da Câmara. Viana sustenta que a votação seguiu os trâmites legais e que apresentará sua versão dos fatos a Davi Alcolumbre, assegurando que a CPMI tem legitimidade para dar sequência às investigações sobre as fraudes previdenciárias e o suposto envolvimento de empresários e agentes políticos.
Requerimentos de alto impacto
Caso a votação seja mantida, a CPMI deve avançar sobre o “coração financeiro” das investigações. Além de Lulinha, a lista de quebras de sigilo e convocações inclui:
Augusto Ferreira Lima: Ex-executivo e sócio do Banco Master.
André Moura: Ex-deputado federal.
Gustavo Marques Gaspar: Ex-assessor parlamentar.
Danielle Miranda Fontelles: Empresária ligada ao setor financeiro.
A decisão de Alcolumbre será determinante para o ritmo das investigações. Se ele acatar o recurso, todos os 87 requerimentos terão de ser submetidos a uma nova votação, o que pode dar tempo para a articulação governista tentar barrar as medidas contra familiares do presidente e aliados políticos.
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