Prefeitos de diversas regiões do estado se reuniram na terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), para apresentar uma contraproposta ao projeto de lei complementar que atualiza as regras do Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA). O encontro foi organizado pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM).
O projeto em tramitação altera dispositivos da legislação que rege o fundo, responsável pelo financiamento da manutenção e recuperação da malha viária estadual e municipal. Atualmente, a partilha destina 65% dos recursos ao Estado e até 35% aos municípios.
O presidente da Assembleia, deputado Alex Redano (Republicanos), ressaltou a importância do diálogo com os gestores municipais e destacou a relevância do tema para o desenvolvimento regional.
Propostas dos municípios
O vice-presidente da AROM e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, afirmou que a legislação precisa ser atualizada após mais de duas décadas de vigência.
Segundo ele, o FITHA foi criado no governo de Ivo Cassol e sofreu alterações ao longo das gestões seguintes, incluindo o período do ex-governador Confúcio Moura. No último ano da atual gestão de Marcos Rocha, um novo projeto foi encaminhado ao Legislativo.
Entre os principais pontos defendidos pelos prefeitos está a divisão igualitária dos recursos do FITHA, com 50% destinados ao Estado e 50% aos municípios. A proposta também sugere que o critério de distribuição considere exclusivamente a extensão da malha viária municipal.
Dados apresentados durante a reunião indicam que os 52 municípios de Rondônia são responsáveis por 39.294 quilômetros de estradas vicinais, representando a maior parte da malha viária não pavimentada do estado.
As sugestões apresentadas pela AROM serão analisadas durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. A íntegra da reunião está disponível no canal oficial da Alero no YouTube.
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