Na abertura dos trabalhos legislativos, o senador Davi Alcolumbre afirmou que o Congresso Nacional “sabe exatamente o seu papel”. A frase soa bem em discurso oficial, mas não resiste ao confronto com a realidade. O Parlamento brasileiro, em vez de se dedicar a corrigir distorções constitucionais e enfrentar privilégios históricos, tem se mostrado mais atento à preservação de interesses políticos e fisiológicos do que ao atendimento das demandas coletivas.
O que o Congresso evita enfrentar
- Indicação política ao STF: persiste o modelo em que o presidente da República escolhe ministros do Supremo Tribunal Federal com base em critérios políticos. O correto seria que os membros viessem exclusivamente da carreira da magistratura, garantindo independência e técnica.
- Reformas estruturais ignoradas: não há avanço em pautas como a extinção do voto obrigatório, a redução do número de parlamentares, o fim da figura do suplente de senador ou da reeleição política.
- Mandatos e privilégios: permanece intocado o modelo que permite mandatos desiguais, uso de carros oficiais, moradias funcionais e cotas parlamentares que extrapolam o necessário para o exercício do mandato.
- Serviços a ex-presidentes: continuam os benefícios perenes, inclusive para cassados, com duração de até cinco anos. Esses privilégios deveriam ser extintos, pois não se justificam em uma República que preza pela igualdade.
- Gestão de recursos públicos: não se discute seriamente a substituição de assessores comissionados por servidores concursados, nem a extinção do cartão corporativo parlamentar.
- Controle externo: os tribunais de contas continuam sujeitos a indicações políticas, em vez de serem ocupados exclusivamente por auditores concursados, comprometendo a fiscalização do dinheiro público.
- Respeito ao eleitor: parlamentares ainda podem interromper seus mandatos para assumir cargos em governos, desconsiderando o voto recebido.
- Moralidade eleitoral: não há exigência de vínculo real entre domicílio civil e domicílio eleitoral, permitindo candidaturas artificiais em locais sem laços sociais ou comunitários.
O contraste com o discurso oficial
Quando o senador afirma que o Congresso “sabe exatamente o seu papel“, a prática mostra outra coisa: sabe, sim, como proteger privilégios, blindar aliados e evitar reformas que aproximariam os parlamentares da realidade do trabalhador brasileiro. O papel constitucional de legislar em favor da coletividade é substituído por autopreservação.
O que seria cumprir o verdadeiro papel
Cumprir o papel do Congresso significaria:
- Aprovar medidas que eliminem privilégios e mordomias.
- Garantir que parlamentares sejam tratados como servidores públicos comuns, com regras claras e custos arcados por eles próprios.
- Fortalecer instituições de controle, como TCU e TCE, para acompanhar o dinheiro público do início ao fim.
- Respeitar o voto do eleitor, impedindo que mandatos sejam usados como trampolim para cargos no Executivo.
- Estabelecer regras eleitorais que reforcem a moralidade e impessoalidade previstas na Constituição, ou seja, que o domicílio eleitoral corresponda ao domicílio civil.
- Corrigir distorções como a indicação política dos membros do STF pelo presidente da República e os benefícios indevidos a ex-presidentes, inclusive cassados ou presos.
Conclusão
O Congresso não cumpre o papel que o senador Davi Alcolumbre proclama. Cumpre, sim, o papel de manter privilégios e evitar reformas que poderiam modernizar e moralizar a política brasileira. O verdadeiro papel constitucional — legislar em favor da sociedade e corrigir distorções históricas — continua sendo adiado.
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