A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu, nesta terça-feira (10), o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) como seu novo presidente. A eleição ocorreu por maioria simples, registrando 36 votos favoráveis, em um movimento que consolidou o acordo entre as principais lideranças partidárias da Casa.
Lomanto Júnior assume o posto deixado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), contando com o apoio explícito do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A renovação do comando das comissões acontece anualmente em fevereiro, e o mandato à frente da CCJ, considerada a mais importante da Casa, tem duração de um ano.
Em seu primeiro discurso, o novo presidente destacou que 2026 será um ano desafiador devido ao calendário das eleições. Ele confirmou ter recebido um pedido direto de Hugo Motta para que a comissão priorize a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1.
A proposta enviada à CCJ visa garantir aos trabalhadores formais o direito a dois dias de folga semanal, alterando a regra atual que prevê apenas um descanso. Lomanto garantiu que o trâmite será democrático, prevendo consultas tanto aos representantes do setor privado quanto aos sindicatos de trabalhadores ao longo das discussões.
Responsável por analisar a constitucionalidade e a técnica jurídica de todos os projetos que tramitam na Câmara, a CCJ funciona como o principal filtro legislativo. Leur Lomanto Júnior reafirmou seu compromisso com a legalidade e o respeito às instituições, prometendo uma gestão técnica e equilibrada diante das pautas polêmicas previstas para o semestre.
A escolha do novo vice-presidente da comissão deve ocorrer nas próximas reuniões do colegiado. Com 66 integrantes titulares, a CCJ agora acelera o passo para cumprir o cronograma legislativo antes do início oficial do período de campanha eleitoral, que costuma esvaziar os corredores do Congresso Nacional.
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