A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta segunda-feira que apresentará uma proposta para regulamentar a atuação de juízes nas eleições de outubro. O anúncio ocorreu na sessão de abertura do Ano Judiciário 2026.
As novas diretrizes estabelecem parâmetros rígidos para evitar conflitos de interesse. Pela proposta, os magistrados deverão divulgar publicamente suas agendas de audiências e estarão proibidos de emitir opiniões sobre processos em andamento.
Além disso, o texto prevê que juízes eleitorais não participem de eventos políticos e evitem manifestações partidárias em redes sociais. O objetivo é blindar a Justiça Eleitoral de pressões externas e garantir a lisura do processo democrático.
A presidente ressaltou que a sociedade exige uma atuação honesta e independente por parte do corpo jurídico. Segundo ela, as regras são essenciais para que não restem dúvidas sobre a transparência e a integridade dos resultados das urnas.
Paralelamente, a ministra foi designada relatora do novo Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa de criar normas específicas para os ministros surge após recentes críticas públicas sobre a condução de inquéritos na Corte.
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