O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, explique um possível descumprimento de medidas cautelares. Martins, condenado a 21 anos de prisão por participação na chamada trama golpista, está em prisão domiciliar e pode ter acessado a rede social LinkedIn, prática proibida no regime imposto.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29). A defesa tem 24 horas para se manifestar após a notificação. O uso de redes sociais, próprias ou de terceiros, está vetado a Martins desde sua prisão, condição que inclui também a proibição de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, e a suspensão de documentos de porte de arma. Caso sejam confirmadas novas violações, Moraes pode decretar a prisão preventiva em unidade prisional.
Martins ainda não cumpre a pena, mesmo após a condenação, porque o acórdão da Primeira Turma do STF ainda aguarda publicação. Na semana passada, o ministro determinou prisão domiciliar para ele e outros nove condenados, medida adotada após sinais de tentativas de fuga do país.
A preocupação ganhou força depois que Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi detido ao tentar viajar para El Salvador usando passaporte falso, após fugir para o Paraguai. Moraes afirmou ver uma estratégia coordenada entre condenados pelos atos golpistas para abandonar o território brasileiro e escapar do cumprimento das penas.
O episódio amplia o cerco jurídico contra envolvidos na trama e reforça a vigilância do STF sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas aos condenados.
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