A PGR decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master. A decisão, assinada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, foi publicada no último sábado (27) e afirma não haver lastro probatório mínimo que justifique a abertura de investigação formal.
O pedido havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, que citava possível tráfico de influência e advocacia administrativa, alegando que Moraes teria articulado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em benefício do banco. Além disso, o advogado mencionou que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços jurídicos com a instituição financeira.
Segundo Gonet, as alegações se baseiam apenas em matérias jornalísticas, sem comprovações independentes. Para o procurador-geral, o material apresentado está limitado ao “campo das suposições”, protegido ainda pelo sigilo da fonte, o que impede o avanço de diligências formais. Ele também declarou que o contrato entre Viviane e o banco, por si só, não configura ilicitude.
“Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese acusatória.”
“A narrativa não dispõe de suporte jurídico mínimo que justifique persecução.”
A defesa de Moraes afirmou que suas reuniões com Galípolo tratavam exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra o magistrado. A nota foi divulgada após reportagem apontar que o ministro teria defendido a venda do Banco Master ao BRB. O Banco Central decretou a liquidação do Master recentemente, em meio a suspeitas de fraude, resultando na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, hoje solto após habeas corpus.
Com o arquivamento, o caso não deve prosseguir sem apresentação de novos elementos ou provas materiais que sustentem a acusação.
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