O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta segunda-feira, 22 de dezembro, sobre a proposta de criação de um código de conduta para os magistrados da Corte. Mendes afirmou que não se opõe à discussão, mas ressaltou que qualquer regulamentação deve ser construída internamente pelos próprios ministros do tribunal.
A iniciativa é defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que busca estabelecer normas para a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos no tribunal. Fachin sugeriu como modelo o código de conduta da Suprema Corte da Alemanha, que disciplina palestras, eventos e a atuação dos juízes na vida privada.
Gilmar Mendes classificou como “uma bobagem” as críticas da imprensa sobre a presença de magistrados em fóruns privados. O decano afirmou que comparece aos eventos para os quais é convidado e que não recebe remuneração por essas participações. Segundo ele, encontros públicos não são locais para diálogos impróprios sobre processos judiciais.
O ministro também alertou sobre o risco de se criarem novas regras de impedimento e suspeição além das já previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal. Para Mendes, o excesso de restrições pode permitir que defesas tentem manipular maiorias em julgamentos, afastando magistrados de forma estratégica para alterar resultados.
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