O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 22 de dezembro, o benefício de prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) havia sido condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. Heleno estava sob custódia no Comando Militar do Planalto desde o final de novembro.
A decisão judicial baseou-se em um laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal. Segundo os especialistas, o general de 78 anos apresenta um quadro demencial em estágio inicial. O documento técnico apontou que a manutenção do regime fechado poderia acelerar o declínio cognitivo do militar, recomendando o convívio familiar e a autonomia assistida como fatores protetivos.
Como condições para a prisão domiciliar, o ministro determinou a instalação de tornozeleira eletrônica e a entrega imediata de todos os passaportes. Heleno também está impedido de manter contato com outros investigados e não poderá realizar publicações em redes sociais. Qualquer deslocamento para consultas médicas, salvo em casos de urgência, deverá ser comunicado previamente ao STF.
A defesa do general argumentou que os graves problemas de saúde e a idade avançada justificavam a transição para o regime domiciliar. Moraes ressaltou em seu despacho que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares resultará no retorno imediato de Augusto Heleno ao regime fechado. O acompanhamento médico e o cumprimento das restrições serão monitorados pela Justiça Federal.
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