O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu oficialmente nesta quinta-feira (18) a existência do racismo estrutural no Brasil. Com a decisão, a Corte determinou que o governo federal elabore, no prazo de 12 meses, um plano nacional para enfrentar o problema e garantir direitos fundamentais.
O documento deverá apresentar metas claras, etapas de implantação e mecanismos para monitorar resultados. As diretrizes estabelecidas pelos ministros focam em áreas estratégicas como saúde, segurança pública, segurança alimentar e a proteção à vida da população negra.
A decisão atende a um pedido da Coalizão Negra por Direitos e de sete partidos políticos, que protocolaram a ação em 2022. O julgamento foi concluído com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, que reforçaram a necessidade de políticas reparatórias urgentes.
Medidas de reparação e segurança
O plano ordenado pelo STF prevê a criação de um protocolo específico para o atendimento de pessoas negras no Poder Judiciário. Além disso, a União deverá realizar campanhas publicitárias contra o preconceito, incluindo o combate à intolerância contra religiões de matriz africana.
O presidente da Corte, Edson Fachin, destacou que a exclusão histórica foi alimentada por omissões do Estado no período pós-abolição. Segundo o ministro, o sistema de hierarquia social no país ainda resulta na violação cotidiana dos direitos da população negra.
Implementação e monitoramento
O governo federal poderá integrar as novas determinações ao atual Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) ou criar um novo dispositivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que coordenará os trabalhos entre os ministérios para cumprir os prazos.
A elaboração do plano contará com o monitoramento da sociedade civil e das entidades que moveram a ação. O objetivo é assegurar que as medidas de branqueamento e exclusão do passado sejam substituídas por ações concretas de inclusão e justiça social.
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