O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta prevê a redução das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativas de golpe de Estado. O placar registrou 48 votos a favor e 25 contra.
O texto aprovado segue o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC). O relator defende que a medida busca pacificar o país e defende que as condenações atuais são desproporcionais. A proposta altera a forma como os crimes contra o Estado Democrático de Direito são calculados na sentença final.
Mudanças no cálculo das punições e progressão
O projeto estabelece que, quando os crimes de tentativa contra o Estado de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, deve-se aplicar apenas a pena mais grave. Atualmente, a Justiça soma as punições de cada tipo penal. A mudança também reduz o tempo necessário para que o preso mude para os regimes semiaberto ou aberto.
A nova regra pode beneficiar réus de destaque, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de sua gestão. Parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que a medida corrige excessos contra manifestantes. Já a oposição critica a norma, classificando-a como um privilégio jurídico para um grupo político específico.
Reação política e tramitação para sanção
Senadores contrários ao projeto, como Marcelo Castro (MDB-PI) e Humberto Costa (PT-PE), argumentam que a proposta é casuística. Eles defendem que o golpe de Estado deve ser tratado com rigor para preservar a democracia. No último domingo, manifestantes em diversas cidades brasileiras protestaram contra a aprovação da medida.
O texto agora será enviado para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá pela sanção ou veto. Especialistas alertam que a alteração na dosimetria pode abrir precedentes para outros tipos de crimes comuns. O governo federal ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão final que será tomada no Executivo.
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