Por ampla maioria, o Senado Federal aprovou na quarta-feira (17) o PL 2162/2023, que altera a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A votação reacendeu o debate sobre a proporcionalidade das punições impostas e trouxe alívio a familiares de réus que, segundo parlamentares da oposição, convivem há quase três anos com decisões consideradas excessivas e injustas.
Entre os votos favoráveis esteve o do senador Jaime Bagattoli (PL), que tem se posicionado publicamente como defensor de uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos. Mesmo reconhecendo que essa alternativa não prosperou no Congresso, o parlamentar avaliou o projeto como um avanço concreto, sobretudo para as famílias afetadas pelas condenações.
“Eu venho defendendo, desde o primeiro momento, que não houve tentativa de golpe de Estado e sigo acreditando que a verdadeira saída para a pacificação seja uma anistia ampla. Esta não foi a via que prosperou, mas votei a favor do projeto porque ele representa um avanço importante para minimizar as injustiças e o sofrimento que as penas impostas pelo STF trouxeram a centenas de famílias pelo Brasil”, afirmou Bagattoli no plenário.
Na prática, o texto aprovado — conhecido como PL da Dosimetria — estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deverá prevalecer apenas a pena mais grave, evitando a soma automática das punições.
Outro ponto relevante é a redução de pena de um terço a dois terços para envolvidos que participaram dos atos em multidão, desde que não sejam identificados como lideranças ou financiadores. O projeto também flexibiliza regras para a progressão de regime, diminuindo o tempo necessário para a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Durante seu pronunciamento, Bagattoli reforçou a necessidade de responsabilização de quem efetivamente praticou atos de violência e depredação, mas voltou a defender que as punições observem critérios de justiça e proporcionalidade.
“O que testemunhamos foi um tumulto inaceitável, uma explosão de insatisfação que resultou na depredação do patrimônio público. Quem depredou, quem agiu com violência contra as forças de segurança, deve ser responsabilizado. Mas isso precisa ocorrer dentro de limites razoáveis e proporcionais. Quando a pena ultrapassa a culpa, não estamos falando de justiça, mas de vingança”, concluiu o senador.
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