O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11), por 6 votos a 4, homologar o acordo que aumenta a participação do governo federal no Conselho de Administração da Axia Energia, a empresa antes conhecida como Eletrobras.
A homologação do acordo encerra a ação judicial movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão questionava a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Participação da União
Em 2023, a AGU recorreu ao STF solicitando a suspensão da norma. O órgão alegava que o modelo de privatização reduzia significativamente o poder de voto da União no conselho da empresa.
A lei proibia que acionistas ou grupos de acionistas exercessem poder de voto superior a 10% da quantidade de ações, mesmo que o governo tivesse cerca de 40% da participação acionária antes do processo de desestatização.
Durante a tramitação do processo, o governo e a Eletrobras (hoje Axia Energia) chegaram a um consenso. O acordo homologado define que a União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do conselho fiscal da companhia.
A Axia Energia no Setor Elétrico
Em outubro deste ano, a Eletrobras passou a adotar o nome Axia Energia. A companhia é a maior empresa de energia renovável do Hemisfério Sul. Ela é responsável por 17% da capacidade de geração nacional e 37% do total de linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A Axia Energia possui 81 usinas em seu portfólio, sendo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar.
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