O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre um processo administrativo que pode resultar na perda de seu mandato. A perda do mandato está sendo analisada devido ao número de faltas do parlamentar às sessões.
Regra Constitucional e Ausência
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou uma licença de 120 dias e mudou-se para os Estados Unidos com a família, alegando perseguição política. Desde 20 de julho, data em que sua licença terminou, o deputado não comparece às sessões deliberativas da Casa.
O documento oficial expedido por Hugo Motta na terça-feira (9) indica que a decretação da perda do mandato pode ocorrer porque o deputado “ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”. Essa regra está expressa no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição. A notificação dá ao parlamentar o prazo de cinco dias úteis para se manifestar por escrito.
Defesa e Acusações
Em uma postagem em seu Instagram, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou o processo. Ele afirmou que a cassação desrespeitaria os mais de 700 mil votos que recebeu, alegando que se trata de uma tentativa de cassar um parlamentar inocente.
Eduardo Bolsonaro disse que sua ausência no Brasil se deve à impossibilidade de retornar ao país. “Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, declarou. No mesmo vídeo, o deputado acusou o ministro Flávio Dino (do Supremo Tribunal Federal) de bloquear as emendas parlamentares de sua autoria.
O deputado Eduardo Bolsonaro, que corre o risco de perder o mandato, é réu no STF pelo crime de coação. Ele foi denunciado em setembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atuar junto às autoridades estadunidenses para pressionar o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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