O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, em Brasília, o julgamento de quatro novos processos que tratam do controverso Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Na sessão de hoje, a Corte Suprema se dedicará a ouvir as sustentações orais das partes envolvidas no debate. A data em que os ministros iniciarão a votação sobre a constitucionalidade da tese será definida posteriormente.
O histórico do Marco Temporal no Judiciário e Legislativo
O retorno da discussão do Marco Temporal ocorre dois anos após o STF ter declarado a inconstitucionalidade da tese. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal se posicionou contra a regra.
No mesmo ano, o marco também foi barrado por um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que validava a regra. No entanto, o Congresso Nacional, posteriormente, derrubou o veto presidencial de Lula.
Com a derrubada do veto pelos parlamentares, voltou a prevalecer o entendimento da tese. Segundo o Marco Temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Novas ações no STF
Após a derrubada do veto, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para assegurar a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do Marco Temporal. Por outro lado, entidades que representam os povos indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), e partidos da base governista também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da regra.
Antes de retomar o julgamento, o STF, sob a coordenação do ministro Gilmar Mendes, relator das ações, convocou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas. Contudo, a Apib decidiu se retirar da comissão, alegando não haver paridade no debate proposto.
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