O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma nova sessão de julgamento de quatro processos que abordam o marco temporal de terras indígenas. Lideranças indígenas de diversas etnias acompanham a sessão no plenário da Corte, em Brasília.
A sessão desta quarta-feira (10 de dezembro) será dedicada exclusivamente às sustentações orais das partes envolvidas nos processos. Diferentemente do procedimento anterior, não haverá votação imediata dos ministros sobre a questão.
Novo procedimento do STF
O procedimento de dedicar uma sessão apenas às sustentações orais, com a votação sendo marcada para uma data posterior, passou a ser adotado pelo STF durante a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso.
A medida permite que os ministros reflitam sobre os argumentos apresentados pelas defesas antes de proferirem seus votos. Este mecanismo é utilizado em julgamentos de grande relevância para o país, como o do marco temporal de terras indígenas.
Controvérsia entre Poderes
Os ministros do STF voltam a julgar o tema dois anos após a Corte ter declarado o marco temporal inconstitucional em 2023.
Apesar da decisão do STF, o Congresso Nacional validou a regra por meio de um projeto de lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o projeto, mas os parlamentares derrubaram o veto presidencial.
Com a derrubada do veto, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, partidos como o PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal de terras indígenas. Entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da regra.
Em paralelo ao julgamento no STF, o Senado Federal aprovou, na terça-feira (9 de dezembro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal diretamente na Carta Magna.
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