A vereadora Sofia Andrade (PL) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que tem como objetivo enfrentar um dos problemas urbanos mais recorrentes em Porto Velho: o barulho provocado por escapamentos adulterados em motocicletas e outros veículos.
A iniciativa surgiu após um grande volume de reclamações de moradores de diversos bairros, que relatam explosões, ruídos intensos e perturbação constante, especialmente durante a noite — cenário que, segundo a vereadora, já não é apenas incômodo, mas uma questão de saúde pública.
O projeto proíbe qualquer modificação que aumente o ruído do escapamento acima dos limites permitidos por normas técnicas. Isso inclui a fabricação, venda, transporte, instalação e uso de equipamentos irregulares. Oficinas mecânicas também ficam proibidas de realizar esse tipo de adaptação.
Sofia afirma que os impactos do barulho exagerado atingem toda a sociedade.
“A poluição sonora adoece. Tira o sono, causa estresse e prejudica especialmente crianças, idosos, autistas e até animais. É um problema que não pode mais ser ignorado”, destacou.
Multas mais altas e fiscalização ampliada
O texto cria uma estrutura de punições mais rígidas:
- 20 UPFs para infrações cometidas durante o dia;
- 40 UPFs no período noturno, quando o barulho causa maior impacto;
- Apreensão do veículo até regularização;
- Multa dobrada quando o ruído ocorrer próximo a escolas, hospitais, asilos e outras áreas sensíveis.
Para o comércio, as penalidades vão desde advertência até cassação do alvará em caso de reincidência.
A fiscalização será feita pelos órgãos municipais, seguindo normas do Conama, ABNT e demais diretrizes legais sobre controle de ruído.
Autonomia municipal e operações já existentes
A vereadora lembra que o município possui autonomia para legislar sobre temas que afetam diretamente a qualidade de vida da população, especialmente quando mecanismos federais não têm sido suficientes.
Porto Velho tem registrado diversas operações, como a “Corta Giro”, conduzida pela Polícia Militar e pelo Detran, reforçando que o problema é real e motivo constante de denúncias.
“O cidadão merece viver em uma cidade mais tranquila. Não é justo que famílias sejam acordadas de madrugada por veículos adulterados. Esta lei busca devolver paz e respeito ao trânsito”, afirmou Sofia Andrade.
O projeto agora será encaminhado para análise das comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
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