O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), a PEC 48/2023, que prevê a inclusão do Marco Temporal no texto da Constituição. A medida estabelece que só podem ser demarcadas como terras indígenas as áreas ocupadas por povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna.
Defensor ativo da proposta, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que a PEC representa, segundo ele, um passo necessário para “pacificar a questão” e devolver ao Congresso a prerrogativa de legislar sobre o tema. Para Bagattoli, a ausência de um marco objetivo tem alimentado conflitos e insegurança jurídica no campo.
“O que queremos é apenas a garantia de segurança jurídica e paz no campo. Não podemos mais concordar que a falta de um marco para as demarcações siga gerando conflitos e impedindo o desenvolvimento do campo”, afirmou o senador após a votação.
Bagattoli também lembrou que a apresentação da tese via emenda constitucional foi a alternativa encontrada pelos parlamentares para fixar um critério legal após sucessivos questionamentos sobre decisões judiciais envolvendo demarcações.
Com a aprovação no Senado, a PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará novamente de votação em dois turnos para avançar.
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