A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, o chamado PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2.162 de 2023). O projeto prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A medida, que agora segue para o Senado Federal, pode beneficiar diversas pessoas envolvidas nos atos daquele dia, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares.
Reações de Oposição e Críticas
A aprovação do projeto gerou reações imediatas e duras críticas de políticos e autoridades do governo. O deputado federal Lindbergh Farias (PT) classificou o dia como “triste para a democracia”, e afirmou que a aprovação na calada da noite visa reduzir penas para “Bolsonaro e generais golpistas”, conclamando reação nas redes e nas ruas.
A deputada federal Maria do Rosário (PT) considerou “inaceitável” a votação e afirmou que, no Plenário, quem deveria defender a democracia “flertou com o fascismo”. Ela citou a agressão sofrida por um parlamentar durante a tarde no Plenário. O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) classificou a aprovação como “um absurdo” e uma “vergonha para este Congresso”, criticando a suavização da resposta penal para quem atentou contra a democracia.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Gleisi Hoffmann, também manifestou-se, classificando a aprovação como “muito grave”. Ela argumentou que o projeto representa um retrocesso diante de um julgamento histórico que condenou pela primeira vez os chefes de um atentado contra a democracia, e que a medida fragiliza a legislação de proteção contra futuras tentativas de golpe.
O que prevê o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei número 2.162, de 2023, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, prevê uma redução de penas aos participantes de manifestações de caráter político realizadas a partir de 30 de outubro de 2022, o que engloba os atos de 8 de janeiro de 2023.
O foco principal do PL da Dosimetria é a mudança no cálculo das penas, propondo “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal”. O texto também concede um “tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando, nem participaram do financiamento dos atos antidemocráticos”. Outra previsão é a possibilidade de o condenado cumprir pena em prisão domiciliar.
Agora, o projeto de lei segue para o Senado, onde será relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
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