A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados divulgou um relatório com graves denúncias sobre a operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro. A ação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais.
O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), solicitou a federalização das investigações do caso. O parlamentar defendeu que os fatos relatados configuram violações diretas à Constituição Federal e a tratados internacionais.
Casos de violência extrema e violação de direitos
Durante uma visita ao Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto, a comissão registrou casos de violência extrema. Um dos relatos de uma mãe informou que, após entregar seu filho vivo à polícia, encontrou o corpo do jovem decapitado no IML.
O relatório aponta que diversas vítimas civis apresentavam os pulsos amarrados, o que sugere a ocorrência de execuções após a rendição. Também foram identificados corpos com marcas de facadas, uma conduta que, segundo o documento, é tipicamente atribuída ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
O documento descreve, ainda, o colapso na estrutura do IML e a desorganização no atendimento às famílias das vítimas. A comissão concluiu que uma série de direitos foram violados, como o direito à vida, a proibição de tortura, o devido processo legal e a proibição de execução arbitrária, conforme normas nacionais e internacionais.
Responsabilização do governo estadual
O relatório da comissão também registra a morte dos cinco policiais durante a operação. A comissão entende que os agentes foram expostos a riscos extremos, sem planejamento adequado, suporte médico ou logística de segurança. Por isso, a comissão concluiu que o governo do estado do Rio de Janeiro também deve ser responsabilizado pelas mortes dos policiais envolvidos na ação.
O deputado Reimont afirmou que “O que vimos é incompatível com qualquer democracia. O Brasil precisa saber o que aconteceu e o Estado deve respostas imediatas”. A comissão enviou ofícios a diversas autoridades, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitando a federalização das investigações, a atuação de peritos externos e a preservação das provas.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Polícia Civil informou que “todas as ações da polícia foram acompanhadas pelo Ministério Público e as informações prestadas ao STF. Qualquer coisa diferente disso não passa de ilação”.
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