O Coronel Chrisóstomo encerrou 2025 com atuação de destaque no Congresso Nacional após relatar o PDL 214/2025, iniciativa que revogou os decretos do governo federal que aumentavam as alíquotas do IOF. A decisão, aprovada pela Câmara e pelo Senado, anulou a elevação do imposto e foi considerada uma das maiores derrotas do Executivo ao longo do ano legislativo.
O projeto tratava do IOF, tributo federal aplicado sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. O deputado argumentou em seu parecer que o governo utilizou um imposto de caráter regulatório para fins arrecadatórios, o que, segundo ele, violava princípios constitucionais. Com a derrubada dos decretos, cerca de R$ 10 bilhões deixaram de ingressar nos cofres públicos. O Executivo passou a avaliar bloqueios orçamentários e novas fontes de receita, além de discutir eventual judicialização no Supremo Tribunal Federal.
Propostas na área de segurança pública
Além da relatoria do PDL, o Coronel Chrisóstomo apresentou projetos relacionados ao uso de tecnologias pelas forças de segurança. As propostas tratam de regras para empregar Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) e limites para a utilização de inteligência artificial em análises policiais.
O deputado também protocolou projeto que aumenta penas para crimes de fraude eletrônica e cria mecanismos de ressarcimento às vítimas, além de propor o uso de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais.
Atuação em infraestrutura e temas estratégicos
Na área de infraestrutura, o parlamentar propôs que empresas concessionárias de portos e aeroportos não possam ter controle estrangeiro. Também solicitou redistribuição de processos de demarcação de terras para avaliação na Comissão de Agricultura.
Em pareceres técnicos, o deputado atuou em votações sobre rastreamento de bagagens, destinação de bens apreendidos em crimes ambientais e outras pautas regulatórias.
Projetos voltados ao esporte
No esporte, Chrisóstomo apresentou proposta para incluir o incentivo ao esporte feminino entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. Ele também protocolou projeto que destina parte dos recursos do Fundo Amazônia a ações esportivas e culturais na Amazônia Legal.
O parlamentar solicitou informações sobre centros de treinamento e sugeriu a criação de uma subcomissão de E-sports na Câmara.
Previdência e proteção social
Na área social e previdenciária, o deputado enviou sugestões ao Ministério da Previdência para suspender descontos indevidos em benefícios do INSS. Também assinou requerimentos relacionados à cultura, educação, saúde suplementar e acolhimento social, acompanhando debates em várias frentes parlamentares.
Balanço do ano legislativo
O desempenho ao longo de 2025 mostra que o Coronel Chrisóstomo concentrou esforços em relatorias, pareceres e projetos que influenciaram debates relevantes no Congresso. Sua atuação marcou presença nas comissões temáticas e no plenário, consolidando participação ativa em temas fiscais, sociais, de segurança e infraestrutura.
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