O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, que levará ao Plenário os processos de cassação dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ). As votações estão previstas para começar nesta quarta-feira, dia 10.
No mesmo dia em que prometeu pautar o PL que reduz as penas dos golpistas, Motta informou que o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por acúmulo de faltas, será avaliado pela Mesa Diretora.
Cassação de Deputados Condenados e Foragidos
Nos casos de Zambelli e Ramagem, ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara optou por levar a decisão ao Plenário, desconsiderando as decisões da Corte que determinavam a perda imediata do mandato. Para que um deputado seja cassado no Plenário, são necessários pelo menos 257 votos.
Carla Zambelli: Condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por invasão de sistemas do CNJ. A deputada fugiu para a Itália em julho e está presa no país europeu. O processo dela será finalizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta antes de ir ao Plenário.
Delegado Ramagem: Condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista, o ex-diretor da Abin está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O seu processo será levado diretamente ao Plenário, sem passar pela CCJ. O STF havia determinado que a Mesa Diretora decretasse a perda do mandato, mas Motta voltou atrás em decisões anteriores.
Motta justificou sua decisão de levar os casos ao Plenário para “proteger as prerrogativas parlamentares”. “Concluindo amanhã na CCJ o posicionamento acerca da deputada Carla Zambelli, nós já traremos diretamente ao plenário”, disse Motta.
Caso Eduardo Bolsonaro e Glauber Braga
O presidente da Câmara também anunciou a deliberação de outros casos:
Eduardo Bolsonaro: O processo por quebra de decoro, devido ao acúmulo de mais de 1/3 das faltas nas sessões do ano, será decidido por ato da Mesa Diretora. O deputado está ausente do país desde março, residindo nos Estados Unidos. Motta afirmou que o número de faltas é suficiente para a cassação.
Glauber Braga: O pedido de cassação do deputado do PSOL, acusado de falta de decoro parlamentar por expulsar um integrante do MBL da Câmara com empurrões e chutes, também será pautado. Glauber argumenta que a pena é desproporcional e que o processo é uma perseguição política.
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