A Câmara dos Deputados colocou em pauta nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria. O projeto pode resultar na redução das penas aplicadas a indivíduos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, citado no contexto das investigações.
O anúncio da votação foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião de líderes partidários. O tema é considerado altamente polêmico e gerou debates desde sua apresentação.
Mudança no Foco: De Anistia para Redução de Pena
A proposta inicial do PL 2162/23 previa a anistia para todos os envolvidos direta ou indiretamente nas manifestações que ocorreram após o segundo turno das eleições de 2022. No entanto, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propôs uma alternativa para o texto.
O novo foco do projeto é a possibilidade de redução nas penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, superando a discussão sobre anistia. A urgência da matéria já havia sido aprovada anteriormente, mas ela enfrentava resistência para ser levada ao plenário.
O presidente Hugo Motta justificou a inclusão do tema na pauta afirmando que aguardou o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe, respeitando o devido processo legal. Motta ressaltou que o projeto não trata mais de anistia.
“Nós entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário,” afirmou Motta, garantindo que a decisão de pautar o projeto foi da presidência da Casa e não cedeu a pressões de aliados políticos.
Essa declaração foi dada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, condicionar a retirada de sua pré-candidatura à Presidência da República à votação do projeto.
O novo relatório da matéria, com a proposta de redução de penas, ainda será apresentado pelo relator Paulinho da Força no plenário da Câmara.
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