A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a apresentação do parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como a PEC da Segurança Pública. O adiamento ocorreu a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A apresentação do relatório, que seria nesta quarta-feira (3), foi remarcada para a próxima terça-feira (9). O relator da PEC é Mendonça Filho (União-PE), que justificou o atraso pela necessidade de realizar mais conversas com os líderes partidários.
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O deputado Mendonça Filho explicou que o presidente da Câmara preferiu dar mais tempo para que houvesse um avanço nas articulações. O objetivo é que o texto final da PEC da Segurança Pública possa refletir melhor o sentimento da Casa.
O relator informou que realizou uma rodada de conversas com diversas lideranças partidárias para debater a temática da proposta. Entre os deputados ouvidos estavam Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE) e Rubens Pereira Junior (PT-MA).
A intenção das interações é recolher o melhor sentimento entre os parlamentares importantes da Casa. O relator reiterou que precisa de mais prazo para apresentar um texto que esteja mais “azeitado” entre os líderes.
Pontos de Resistência da PEC
A PEC 18/25 propõe mudanças na estrutura da segurança no país, mas tem enfrentado resistências no Parlamento. Há também críticas por parte de governadores, principalmente em relação a um dispositivo específico.
O trecho polêmico atribui à União a elaboração de um plano nacional de segurança pública. Esse plano deveria ser de observância obrigatória por parte dos estados e do Distrito Federal.
A proposta estabelece que a União será responsável por criar a política nacional de segurança. As diretrizes deverão ser observadas pelos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes de todos os níveis de governo.
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