A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (3) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso contesta a condenação de 16 anos de prisão imposta ao parlamentar na ação penal que apura a trama golpista. Ramagem, que foi ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), está atualmente foragido em Miami, nos Estados Unidos.
No recurso, a defesa reiterou o pedido de absolvição do deputado. Os advogados alegaram que a condenação não tem amparo no conjunto probatório colhido durante a investigação. O pedido inclui o direito aos chamados embargos infringentes, possibilidade que já foi rejeitada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Crimes e Prerrogativas
Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A defesa do parlamentar sustentou que ele jamais integrou qualquer organização criminosa vocacionada à deposição do Estado Democrático de Direito. Afirmou que o propósito de Ramagem era o de integrar o Poder Legislativo pela via democrática.
Por ser deputado federal, Ramagem teve parte das acusações suspensas. A medida vale para crimes como dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, todos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Fuga e Demissão
Ramagem foi filmado em um condomínio em Miami, nos Estados Unidos, no mês passado, após ter sido proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e ter que entregar todos os passaportes.
A Câmara dos Deputados informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou qualquer missão oficial dele no exterior. O deputado apresentou atestados médicos para justificar sua ausência no Congresso.
Nesta quarta-feira (3), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que demite Alexandre Ramagem do cargo de delegado de carreira da Polícia Federal (PF). A portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).
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