A votação do relatório sobre a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, em São Luís, após um pedido de vista coletivo dos parlamentares.
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia apresentado o parecer se manifestando contrário à cassação da parlamentar. Com o pedido de vista, o relatório só deverá ser analisado após duas reuniões do colegiado.
Relator critica STF e defende mandato
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e à perda do mandato. A condenação se refere ao caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 4 de janeiro de 2023. A deputada está presa na Itália, aguardando a decisão sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil.
Em seu relatório, Diego Garcia afirmou que não há certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque. Ele defendeu que, na “sombra de incerteza”, deve prevalecer o respeito ao voto de “quase um milhão de brasileiros que a elegeram”.
O relator criticou a decisão da Corte, alegando que ela foi tomada com base no “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto. Garcia afirmou que reproduzir os frutos de uma perseguição política serviria para macular o Poder Legislativo.
Críticas da oposição
A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticou duramente o parecer. Ela o classificou como um “tapa na cara do povo brasileiro”.
A deputada questionou o fato de a Câmara gastar cerca de R$ 140 mil por mês para pagar assessores de um mandato que, segundo ela, “não existe”, pois a deputada está presa no exterior. Melchionna afirmou que a CCJ não está julgando a inocência da deputada, mas sim a legalidade de manter o mandato.
Após a votação do parecer na CCJ, a matéria segue para o plenário da Câmara. Para que ocorra a perda do mandato, é necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados.
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