O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) pela condenação de nove dos dez réus pertencentes ao núcleo 3 da trama golpista, que teriam realizado “ações táticas” para viabilizar um golpe de Estado.
Moraes votou pela absolvição do militar de maior patente entre os acusados, o general Estevam Teóphilo, aplicando o princípio do in dubio pro reo por não haver provas suficientes de sua participação no complô.
Condenações e Crimes
Dez acusados, militares e um policial federal conhecidos como “kids-pretos”, eram julgados pela Primeira Turma do STF.
Seis militares e um policial federal devem ser condenados pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo organização criminosa armada, golpe de Estado, e ataque violento ao Estado Democrático de Direito.
Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior devem ser condenados por crimes mais leves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Moraes votou pela descaracterização dos crimes mais graves, alegando que as provas contra eles demonstram apenas o encaminhamento de mensagens pontuais.
Planejamento de Assassinatos
Moraes frisou que o núcleo 3 foi acusado de planejar e executar atos para o golpe, incluindo a disseminação de fake news, a pressão ao alto comando militar e o monitoramento de autoridades vistas como adversárias.
O ministro afirmou que o plano de assassinato de autoridades, como ele próprio, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, só não se consumou “por circunstâncias alheias à vontade [do grupo]”.
Entre as provas apresentadas, Moraes mencionou:
Planos golpistas apreendidos, como “Operação Copa 2022” e “Punhal Verde e Amarelo”.
Material bélico de grosso calibre e explosivos apreendidos pela PF.
Monitoramento dos alvos via antenas de celular e aplicativos de mensagem.
O ministro Flávio Dino, que ainda votará no caso, observou que os passos previstos nos planos golpistas se assemelham aos acontecimentos do golpe civil-militar de 1964.
Até o momento, o STF já condenou 15 réus relacionados à trama golpista, pertencentes aos Núcleos 1 e 4.
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