A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1092/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado (Fupen). O recurso, proveniente do superávit financeiro de 2024, será destinado ao fortalecimento das ações do sistema prisional de Rondônia, com foco em modernização, segurança e infraestrutura.
Segundo a Mensagem nº 222, enviada pelo Poder Executivo, a suplementação permitirá a execução de projetos apresentados pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Entre eles estão a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (Impo), munições, cintos de guarnição e materiais de construção civil para melhorias estruturais.
O investimento contempla também a Escola de Serviços Penais (Esep) e a Gerência Especializada em Operações Penais (Geop), responsáveis pela capacitação e atuação operacional dos policiais penais em todo o estado.
Equipamentos e melhorias previstas
Entre os itens autorizados estão dispositivos de tecnologia não letal utilizados no treinamento e na atuação diária dos policiais penais. A finalidade é ampliar a segurança das equipes, garantir o uso proporcional da força e reduzir riscos durante operações.
Também serão adquiridos cerca de 820 cintos de guarnição, que irão compor os uniformes dos policiais penais.
O crédito prevê ainda a compra de munições destinadas ao uso operacional e ao treinamento, além de materiais para obras de manutenção e reforço da infraestrutura nas unidades prisionais.
Tramitação
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes na sessão e segue agora para sanção do governo estadual.
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