O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta desta terça-feira, dia 4 de novembro, o julgamento de um recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo foi incluído na pauta na semana passada, um dia após a Operação Contenção, no Complexo da Penha, resultar na morte de 121 pessoas. A notícia é de Felipe Pontes.
O MPE acusa Cláudio Castro de ter se valido da contratação de mão de obra temporária por órgãos ligados ao governo estadual para financiar sua campanha eleitoral de 2022 com dinheiro público. Segundo a denúncia, os temporários eram contratados sem critérios claros, sob suspeita de indicação política, e recebiam os pagamentos “na boca do caixa” em dinheiro vivo.
Contratações suspeitas na Ceperj e Uerj
De acordo com a acusação, o número de contratações suspeitas chegou a 27 mil na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Todas essas contratações teriam ocorrido durante o período da campanha eleitoral de 2022.
Em maio do ano passado, o governador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por 4 votos a 3. Naquela ocasião, prevaleceu o entendimento de que, mesmo com a comprovação das irregularidades, não havia ficado demonstrado o envolvimento direto de Cláudio Castro nos desvios, nem que as irregularidades teriam sido capazes de influenciar o resultado final da eleição.
Ficou vencido o relator no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, que havia votado pela cassação. Ele argumentou que as contratações irregulares ficaram demonstradas e comprometeram o resultado eleitoral. “Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido”, frisou Simão.
Em 2022, Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos.
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