A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou, nesta sexta-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja rejeitada a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A manifestação foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a DPU assumisse a defesa do parlamentar, que atualmente está nos Estados Unidos e não constituiu advogado para se defender das acusações.
Segundo a DPU, a denúncia da PGR tem como base declarações públicas do deputado, que se enquadram em um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
“As sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, argumentou a defensoria.
O deputado é acusado de estimular sanções comerciais do governo do então presidente Donald Trump contra exportações brasileiras, além de defender a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro de 2025 e solicitou licença de 120 dias do mandato, encerrada em 20 de julho. Desde então, o parlamentar não retornou às atividades da Câmara dos Deputados, o que pode levar à cassação de seu mandato por faltas não justificadas.
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