O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quinta-feira (16) um novo mandado de soltura em favor de Alexsandra Aparecida da Silva, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi necessária após um erro de endereço no mandado original, que havia sido expedido na quarta-feira (15).
A defesa de Alexsandra informou ao ministro que o primeiro documento foi enviado para o presídio de Varginha (MG), quando a acusada está presa na penitenciária de Três Corações (MG). Após analisar a argumentação dos advogados, Moraes corrigiu o erro e expediu o novo mandado de soltura.
Condições de saúde e medidas cautelares
A decisão de soltar Alexsandra foi motivada por um pedido da defesa, que alegou que a acusada passa por problemas de saúde, incluindo tratamento psiquiátrico, depressão, ansiedade e nódulos nos seios.
O ministro entendeu que a ré pode responder ao processo em liberdade, uma vez que a investigação já foi encerrada. Moraes justificou a decisão afirmando que o encerramento da instrução processual é uma “alteração do contexto fático-processual a afastar a presença dos requisitos da prisão preventiva”.
A soltura da acusada foi concedida mediante o cumprimento de medidas cautelares. Alexsandra deverá:
Utilizar tornozeleira eletrônica.
Apresentar-se semanalmente à Justiça.
Estar proibida de sair do país e de acessar redes sociais.
Ter o passaporte cancelado.
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