O sistema judiciário brasileiro enfrenta há décadas um estrangulamento estrutural. A morosidade processual, que muitas vezes ultrapassa dez anos para decisões definitivas, revela um problema que vai muito além de falhas pontuais, atingindo tanto cidadãos quanto empresas.
Apesar de avanços como certificação digital, digitalização de processos, mediação e conciliação, e sustentações orais por vídeo, os fóruns continuam sobrecarregados. A expansão prevista de justiças especializadas, como a que tratará da reforma tributária, pode agravar ainda mais o problema.
Causas multifacetadas
A crise é resultado de fatores combinados, incluindo:
- Burocracia excessiva e procedimentos arcaicos;
- Falta de pessoal qualificado e má gestão de recursos;
- Deficiência tecnológica e investimentos insuficientes;
- Volume crescente de litígios, impulsionado por questões sociais e econômicas complexas.
“A lentidão na entrega da justiça não é apenas uma inconveniência; ela mina a confiança no sistema, prejudica o desenvolvimento econômico e resulta em insegurança jurídica”, destaca o levantamento.
Além disso, a carência de formação continuada e a má alocação de magistrados e servidores agravam a situação.
O papel da vontade política
A busca por soluções exige uma visão holística e integrada, com reformas estruturais que abordem todas as frentes do problema. No entanto, a falta de prioridade do Governo Federal e a ausência de investimentos consistentes em tecnologia e gestão perpetuam a crise.
Medidas paliativas ou a simples passividade do Executivo não resolvem o problema, e a morosidade continua violar o direito fundamental à prestação jurisdicional em tempo razoável, previsto na Constituição.
“Se o governo federal não lidera a transformação do Judiciário, compromete a legitimidade do Estado e deixa o cidadão desprotegido”, alerta o estudo.
Caminhos para um Judiciário eficiente
Para garantir direitos e segurança jurídica, é imprescindível:
- Investimento em tecnologia e digitalização de processos;
- Racionalização de procedimentos e simplificação burocrática;
- Capacitação e alocação estratégica de profissionais;
- Ação política firme e comprometida com reformas estruturais.
O compromisso com a celeridade e eficiência do Judiciário é essencial não apenas para a proteção dos direitos individuais, mas também para atrair investimentos e fortalecer a confiança na democracia e no Estado de Direito.
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