A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), por 268 votos a 167 e 4 abstenções, o pedido para suspender a ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido foi protocolado pelo partido do próprio deputado, e a decisão será comunicada à Corte.
A Constituição Federal estabelece que, quando uma denúncia por crime comum é recebida contra um parlamentar, sua respectiva Casa (Câmara ou Senado) deve ser informada. A Casa tem 45 dias para decidir se autoriza ou suspende o prosseguimento da ação enquanto o mandato estiver em vigor.
Base da decisão e acusação
O Plenário acompanhou o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que se manifestou a favor da suspensão do processo. O parecer já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Gayer é acusado dos crimes de injúria, calúnia e difamação em uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que atualmente está licenciado. A acusação se baseia em um vídeo publicado por Gayer em fevereiro de 2023, onde ele teceu críticas, com xingamentos, a Cardoso e aos ex-presidentes do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de críticas ao STF.
O relator Zé Haroldo Cathedral argumentou que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão aos parlamentares, e que as práticas dos crimes de injúria, calúnia e difamação não teriam sido comprovadas no caso.
A ação contra Gustavo Gayer havia sido recebida pela 1ª Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e estava na fase de alegações finais antes da suspensão ser aprovada.
Deixe seu comentário
