O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas a ele.
Argumentos de Moraes para manutenção da prisão
Moraes justificou a decisão de manter Bolsonaro preso em casa, utilizando tornozeleira eletrônica, com o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares”.
Segundo o ministro, a medida é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a integral aplicação da lei penal. Bolsonaro cumpre a prisão preventiva domiciliar no âmbito de um inquérito em que é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Esse inquérito apura a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras, como o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que teve o visto de entrada nos EUA revogado.
Medidas cautelares impostas
Além da prisão domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro as seguintes medidas cautelares:
Proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com exceção de seus advogados.
Proibição de utilizar qualquer aparelho celular, o que inclui redes sociais.
Proibição de contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.
Defesa e outras condenações
A defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentou que a PGR já apresentou denúncia no inquérito de obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse processo. Por isso, alegaram que não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as cautelares.
Vale ressaltar que Bolsonaro também foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas essa sentença ainda não está sendo executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento.
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