O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou enfaticamente, na noite desta quarta-feira (8), a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025. A MP, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar a revogação de um aumento do IOF, perdeu a eficácia por não ter sido aprovada no prazo.
Em postagem nas redes sociais, Lula afirmou que a caducidade da MP é uma derrota imposta ao povo brasileiro. “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro,” escreveu o presidente.
“Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, disse Lula, que classificou a MP como uma medida que “reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos.”
Revés atribuído à oposição
Lula atribuiu o revés a interesses da oposição e de partidos de centro que visam limitar os programas sociais do governo. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, destacou.
A MP era considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, com previsão inicial de elevar a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões. Ela previa a tributação de fundos de investimento, ativos virtuais e operações em bolsa.
Acordos não foram suficientes
Para tentar viabilizar a aprovação, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), havia costurado acordos para excluir a tributação de bets (apostas esportivas) e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD). Originalmente, a taxação da receita bruta das bets variava entre 12% e 18%, e as aplicações em LCI, LCA e LCD teriam alíquota de 5%.
Apesar das concessões, a MP não prosperou. O pedido da oposição para retirar a MP de pauta foi aprovado com 251 votos a favor e 193 contrários.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo para a aprovação da medida. A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), também criticou duramente a votação. “Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”, afirmou.
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