A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1303/25 aprovou o parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP) por 13 votos favoráveis a 12 contrários. A MP propõe novas regras de tributação de investimentos para compensar a revogação de um decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, editada em junho, precisa ser votada e aprovada na Câmara e no Senado até esta quarta-feira, 8 de outubro, para não perder a sua eficácia.
Urgência na votação e risco fiscal
Com a aprovação no colegiado, a MP deve entrar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira, 7 de outubro.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, alertou para o risco fiscal caso o texto não seja aprovado, o que acarretaria uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões. Segundo Farias, há um movimento da oposição para prejudicar o governo e “cavar uma crise no país com um forte impacto fiscal”.
Novas regras de tributação
O texto da MP 1303/25 estabelece diversas alterações na tributação do mercado financeiro, como:
Tributação de fundos de investimento, incluindo fundos imobiliários e Letras de Crédito (com exceções).
Regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
O relator Zarattini acatou um pedido da bancada do agronegócio e retirou a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).
Além disso, foi mantida a tributação de títulos de aplicações financeiras e de juros de capital próprio no mesmo patamar de 18%, após um acordo com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Medidas para apostas e Litígio Zero Bets
A medida provisória também ampliou a tributação sobre as apostas realizadas em bets (apostas de quota fixa).
Foi criado o programa Litígio Zero Bets, que visa à declaração voluntária de recursos, ativos virtuais, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa mantidos no Brasil ou no exterior que não foram declarados ou foram declarados com incorreções.
O prazo para adesão ao Litígio Zero Bets é de 90 dias a partir da entrada em vigor da lei. A adesão requer a declaração voluntária da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e o pagamento de imposto e multa. Somente as empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão aderir ao programa.
A MP também incluiu os recursos para o programa Pé-de-Meia na previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER
Caerd fará análise da água em Nova Califórnia após solicitação de Dra. Taíssa
Companhia realizará diligência no distrito de Porto Velho para avaliar a qualidade da água fornecida aos moradores e verificar se ela atende às condições para consumo humano.
Dra. Taíssa entrega R$ 360 mil em equipamentos agrícolas em Cabixi
Trator e grade aradora foram destinados à Associação Arcabpam por meio de emenda parlamentar, após articulação do vereador Cebinho em benefício dos produtores rurais.
Lula e Pedro Sánchez se reúnem em Madri e defendem união contra o avanço da extrema-direita
Encontro ocorreu nesta segunda-feira (16) durante escala de retorno das Filipinas e abordou o combate à desinformação, apoio à América Latina na Secretaria-Geral da ONU e eleições na…
Senador Bagattoli conquista apoio das bancadas de Rondônia, Acre e Mato Grosso contra a concessão da Rota Agro Central
O temor é de que os custos se somem aos pedágios da BR-364 já em vigor em RO.
TRE-RO multa Fúria e instituto em R$ 53 mil por pesquisa irregular
Tribunal Regional Eleitoral aplicou sanção individual de R$ 53.205,00 ao pré-candidato e à empresa Ihpec após atraso no registro e falhas técnicas nas Eleições 2026.
Diretor-geral da PF nega crise interna e afirma que ataques não intimidarão a corporação
Em discurso nesta segunda-feira (16), Andrei Rodrigues rebateu rumores de divisão na instituição em meio à repercussão pelo afastamento de delegados ligados ao Caso Master.
DESTAQUE NEWS
Segunda edição do Strike Combat acontece no dia 19 de dezembro com cobertura oficial e patrocínio do News Rondônia e News TV
Evento de Muay Thai e Kickboxing começa às 18h e reúne grandes marcas como LowCashPlace e Osteo&Fit, além da força de comunicação de um veículo com 15 anos…
Prazo para pedir reaplicação do Enem 2026 começa nesta segunda-feira (16)
Candidatos afetados por falta de energia, problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas têm até sexta-feira (20) para solicitar novas provas na Página do Participante.
Fragmentação dos rios da Amazônia cresce até 40% em dez anos e afeta o rio Madeira
Relatório divulgado nesta segunda-feira (16) pela Aliança Águas Amazônicas aponta 19 rios prioritários para proteção, incluindo os rios Madeira e Guaporé em Rondônia.
MEC divulga nesta segunda-feira resultado da chamada única do Fies
Consulta pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com login Gov.br; pré-selecionados têm até quarta-feira (18) para validar informações.
Inscrições para concurso da Câmara terminam amanhã
Prazo para concorrer a vagas de analista legislativo com salário de R$ 32 mil no concurso da Câmara dos Deputados encerra-se nesta terça-feira (17).
Termina hoje prazo para regularizar pedágio free flow
Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos até 17 de outubro têm até esta segunda-feira (16) para quitar tarifas em atraso sem multas.
EMPREGOS E CONCURSOS
Concursos para Saúde e Educação encerram inscrições na segunda (16)
Candidatos têm até as 16h para se inscrever nos concursos da Saúde e Educação; emissão de boletos termina às 17h.
Governo estuda modelo inspirado no Enem para a 3ª edição do Concurso Público Nacional Unificado em 2027
Ministra Esther Dweck anunciou também que mais de 1,3 mil vagas remanescentes das edições anteriores serão convocadas ainda neste mês de novembro.
Inscrições para concursos de Porto Velho terminam nesta quarta
Prazo termina às 16h, no horário de Rondônia; seleções da Saúde e Educação oferecem 2.678 oportunidades, entre vagas imediatas e cadastro de reserva.
Sine de Rolim de Moura oferece 9 vagas de emprego
São três vagas para operador de caixa e duas para auxiliar de recepção. Os candidatos podem entregar o currículo na unidade do Tudo Aqui ou enviá-lo pelo WhatsApp.
Governo republica edital com nova lista de convocados para vagas remanescentes do CNU 2
MGI corrige dados de vagas e orienta candidatos aprovados a conferirem reprocessamento no Diário Oficial da União.
Energisa Rondônia abre vagas de emprego e estágio em cinco municípios
Inscrições terminam a partir desta quinta-feira (12).
POLÍTICA
Pesquisa Quaest aponta apoio de 92% à redução da maioridade penal e ao uso de câmeras policiais
Levantamento divulgado nesta segunda-feira (16) mostra ainda que 64% defendem a pena de morte para crimes graves, enquanto 70% rejeitam a facilitação do acesso a armas.
Senador Bagattoli garante exame auditivo em Ji-Paraná que antes exigia viagem à capital
Emenda do parlamentar também permitiu a reforma e nova climatização do CER.
PT propõe taxar super-ricos e investimentos isentos
Pacote prevê imposto sobre patrimônios acima de R$ 15 milhões e cobrança de 7,5% sobre rendimentos de LCI e LCA; propostas ainda dependem de aprovação no Congresso.
Gilmar Mendes rebate Sergio Moro e afirma que ex-juiz manipulou Justiça na Lava Jato
Ministro do STF respondeu nesta sexta-feira (13) a declarações do senador sobre o caso do triplex do Guarujá, dias após Justiça mandar devolver R$ 2,4 milhões à OAS.
STF soma quatro votos para confirmar regras de transição da escala de trabalho 5×2
Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator Flávio Dino nesta sexta-feira (13); julgamento virtual segue até segunda-feira (16).
Dra. Taíssa cobra materiais para cirurgias cranianas no João Paulo II
Deputada solicita à Sesau informações sobre estoques, reposição de insumos e pacientes que aguardam procedimentos em Porto Velho.
POLÍCIA
Foragido é preso pela Força Tática após roubo contra idosa
Suspeito de 23 anos havia rompido a tornozeleira eletrônica e era procurado pela Justiça.
BPCHOQUE prende suspeito de 38 anos com mais de 1 kg de oxi e arma em Porto Velho
Ação da Polícia Militar na tarde desta segunda-feira no bairro Mato Grosso resultou na captura de homem com passagens criminais, pistola com numeração suprimida e dinheiro.
Colisão violenta entre SW4 e Jeep Compass deixa veículo com quatro rodas danificadas
Batida entre os dois automóveis na região central de Porto Velho provocou grandes prejuízos materiais nesta segunda-feira (16), sem registro de feridos.
Homem fica gravemente ferido após ser espancado por grupo no interior de Rondônia
Vítima de aproximadamente 30 anos foi cercada e agredida com socos e chutes por cerca de cinco pessoas no bairro Casa Preta, durante a madrugada de domingo (15).
Ossada é encontrada na BR-319 e pode ser de idoso desaparecido em Porto Velho
Restos mortais foram localizados no quilômetro 2,5 da rodovia. Família procura por Sebastião, conhecido como Saba, desde 12 de novembro.
Operação Harpia combate garimpo ilegal em terras indígenas de RO
Ação conjunta entre Polícia Federal e Ibama nos dias 11 e 12 de novembro inutilizou acampamentos, veículos e equipamentos de extração mineral em Espigão d'Oeste.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Arthurliana Fabris levará Rondônia a concurso nacional
Modelo de Cacoal, a Miss Rondônia 35+ se prepara para o Miss Brasil Beleza Brasileira e quer ampliar projeto que ajuda famílias em situação de vulnerabilidade.
Polícia Penal de Rondônia recebe 17 novos climatizadores
Equipamentos foram entregues pela Sejus para melhorar as condições de trabalho nas unidades prisionais de Porto Velho e apoiar atividades administrativas e institucionais.
Tênis de mesa reúne mais de 250 atletas em Porto Velho
Última etapa do TMB Estadual aconteceu nos dias 14 e 15 de novembro, no Ginásio Cláudio Coutinho, com representantes de seis municípios de Rondônia.
Rondônia tem PIB de R$ 84,98 bilhões e lidera no Norte
Estado ocupa a terceira posição entre as maiores economias da Região Norte e registra o maior PIB per capita regional, segundo dados do IBGE referentes a 2024.
Rondônia aplica quase 15 mil doses na 5ª campanha Vacinação sem Fronteira
Mobilização percorreu 16 municípios e distritos entre 4 e 13 de novembro, levando imunizantes a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e localidades de difícil acesso.
Entrada gratuita aproxima moradores da história da Madeira-Mamoré
Fim da cobrança de ingresso, anunciado em janeiro de 2025, ampliou o acesso ao complexo histórico, que recebe famílias, estudantes e turistas diariamente.