O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre sigilo de buscas na internet. A decisão da Corte pode validar a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários que realizaram pesquisas por palavras-chave em sites, para fins de investigação criminal.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento da interrupção, o placar estava em 5 votos a 2 para permitir a quebra de sigilo, mas com a condição de que regras rigorosas fossem estabelecidas pela Corte.
Entenda o Debate e os Votos
A questão está sendo debatida a partir de um recurso apresentado pelo Google. A big tech contesta uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a obrigou a fornecer à Justiça informações de usuários que realizaram buscas sobre a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias próximos ao assassinato, em março de 2018.
O Google argumenta que a decisão é ilegal por determinar a quebra de sigilo de forma genérica, sem a indicação prévia de suspeitos. A empresa defende que isso viola a regra constitucional de inviolabilidade dos dados e comunicações.
Votaram a favor da quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Eles impuseram regras, como a necessidade de decisão judicial prévia, o descarte de dados de pessoas não investigadas e a validade somente para crimes hediondos.
Divergiram da maioria os ministros André Mendonça e Rosa Weber (que votou antes de se aposentar). Mendonça afirmou que a medida poderia criar um “Estado policialesco”.
Caso Marielle Franco
A decisão do STJ que motivou o recurso obrigava o Google a entregar os IPs de usuários que pesquisaram termos como “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, ou endereços específicos entre 10 e 14 de março de 2018.
Paralelamente, em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a condenação de acusados de envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson. Entre os citados estão os irmãos Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal), além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Todos estão presos preventivamente.
A data para a retomada do julgamento sobre a quebra de sigilo de buscas na internet e a data do julgamento do caso Marielle ainda não foram marcadas.
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