O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, ou PEC da Blindagem, após protestos em diversas capitais brasileiras. Para o deputado, o debate sobre o tema foi distorcido. Ele alegou que a PEC não tem como objetivo proteger parlamentares de crimes comuns, mas sim limitar o que ele considera excessos do Poder Judiciário.
Motta afirmou que a proposta visa proteger deputados que são processados por “crimes de opinião” ou discursos. Ele citou casos de legisladores que, segundo ele, são investigados por falas em redes sociais e na tribuna. A PEC da Blindagem ganhou força no Congresso após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Além de defender a PEC, Hugo Motta também comentou sobre a possibilidade de anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Ele defendeu uma mudança na lei penal para que o Poder Judiciário possa reavaliar as penas consideradas “exageradas”. O presidente da Câmara sugeriu que uma nova dosimetria poderia levar à liberação de cerca de 180 pessoas que estão presas. Ele classificou a solução como uma forma de “distensionar” o ambiente político.
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