Em uma votação na noite de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que busca anistiar pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que contou com 311 votos a favor, acelera a tramitação do texto, permitindo que ele seja levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia para os “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” que ocorreram entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
A aprovação da urgência foi celebrada por parlamentares favoráveis, enquanto os contrários gritavam “sem anistia”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a decisão, afirmando que o país “precisa de pacificação” e de um futuro construído com base no diálogo. Ele anunciou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para elaborar um texto substitutivo que obtenha o apoio da maioria da Casa.
O resultado da votação reacende o debate sobre a punição aos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes há quase dois anos e meio. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), defendem que a anistia também o alcance.
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