Os líderes do PT, PSB e PSOL na Câmara dos Deputados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a chamada PEC da Blindagem. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que restringe investigações contra parlamentares, foi aprovada na Câmara e enviada ao Senado. A informação foi divulgada em Brasília, em 18 de setembro de 2025, pela Agência Brasil.
Os partidos alegam que a PEC da Blindagem não seguiu o rito legislativo correto, violando o regimento interno da Casa e a Constituição. Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de apresentação de emendas dentro do prazo e a convocação das sessões de votação sem a antecedência mínima necessária.
A PEC determina que a abertura de uma ação penal contra um parlamentar só pode ocorrer com a autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de uma votação secreta. Além disso, a proposta concede foro privilegiado no STF para presidentes de partidos.
Os parlamentares da base do governo argumentam que a continuidade da tramitação da PEC pode consolidar um vício insanável, tornando a lesão ao devido processo legislativo irreversível.
Deixe seu comentário
