Qual a legitimidade do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e vários outros réus, num caso em que o principal magistrado é acusado de uma série de ilegalidades, praticadas por ele e sua equipe, a mando dele? Qualquer tribunal sério do mundo suspenderia seus trabalhos, até que houvesse amplo esclarecimento sobre todas as denúncias feitas, em longo depoimento ao Senado brasileiro e parte da mídia nacional, pelo ex-braço direito do ministro Alexandre de Moraes, o também autoexilado Eduardo Tagliaferro. O perito, que era assessor de Moraes no STF, afirmou, entre outras coisas, que uma das ações da PF, por ordem do ministro, se baseou apenas em uma reportagem de jornal, sem qualquer indício concreto que merecesse todo o aparato policial utilizado.
A gravidade é ainda maior quando o ex-assessor afirmou que quem vazou as informações para um veículo de imprensa, com mensagens privadas entre empresários bolsonaristas, teria sido o próprio Alexandre de Moraes, preparando assim uma armadilha, para, usando a reportagem em que o próprio Moraes era informante, determinar a operação de busca e apreensão da PF contra os empresários. Esta foi apenas uma das denúncias apresentadas por Tagliaferro, que está vivendo na Itália e de onde o ministro Moraes já pediu sua extradição.
Também ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Taglaferro ainda denunciou que seu departamento atuou para silenciar mais de três mil perfis de brasileiros, todos bolsonaristas, nas redes sociais, durante o período das eleições de 2022. As demandas (determinações), vinham do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF e que à época presidia o TSE.
A sucessão de denúncias de uma pessoa até agora muito próxima ao mais poderoso magistrado da história recente do Brasil, se comprovadas, deixa um rastro de irregularidades que podem macular todas as decisões vindas dele, nos tribunais superiores. Tagliaferro está vivendo fora do Brasil, com sua família que ficou aqui correndo muitos riscos, inclusive com ameaças, segundo afirmou, mas mesmo assim decidiu fazer as denúncias, que, segundo ele, são apenas uma pequena parte do que ele teria como provar. Disse que aceita fazer uma delação premiada e até gostaria de ser acareado com o próprio Alexandre de Moraes, o que, obviamente, jamais vai acontecer.
Por fim, claro que é preciso questionar: como alguém, mesmo uma das maiores e mais poderosas autoridades de um país democrático que precisa explicar seus atos e responder a tantas denúncias, pode ainda fazer um julgamento de réus, que são reconhecidamente seus adversários pessoais, senão inimigos? Todas as respostas a isso agora estão nas mãos dos senadores. Ou eles agem e ajudam a colocar o Brasil novamente nos trilhos ou se calam e nos deixam à deriva. Não há outro caminho!
AGRADECIMENTOS E LÁGRIMAS: MAIS DE 100 MIL RONDONIENSES FIZERAM CIRURGIAS NO PROGRAMA ENXERGAR
Teve emoção. Teve lágrimas. Teve agradecimentos e abraços. “Eu estava me perdendo. O senhor caiu do céu e me salvou”. A idosa, abraçada a Marcos Rocha, depois de operar os olhos e voltar a enxergar , porque estava praticamente cega, foi um dos momentos que emocionaram o Governador, em uma visita a um hospital de Cacoal, dias atrás, onde centenas de pessoas, a maioria idosas, passaram por cirurgias oftalmológicas e outros tratamentos, devolvendo a elas a visão que estava praticamente desaparecendo. Ao receber agradecimentos e homenagens de pessoas, a imensa maioria delas que não
O programa Enxergar, nome criado pelo próprio Governo e implantado pela secretaria de saúde, atendeu nada menos do que 100 mil pessoas, em diferentes regiões do Estado. Os depoimentos são mesmo de emocionar. Como o de uma idosa, contando ao Governador que o orçamento para corrigir seus olhos, em clínica particulares, chegaria a cerca de 13 mil reais e que ela jamais conseguiria este recurso. “Não fosse o senhor, eu não estariam mais enxergando”, agradeceu, entusiasmada.
Marcos Rocha orienta aos rondonienses que precisam realizar tratamento ou cirurgias dos olhos, que procurem a Unidade Básica de Saúde mais próxima de suas casas e se inscrevam no programa Enxergar. O Estado tem convênio com clinicas privadas que atuam em todas as regiões de Rondônia, atendendo a todos os que estão agendados. A intenção é zerar as cirurgias oftalmológicas em todos os municípios.
CASSOL ENTRANDO NO JOGO, FÚRIA SAI. HOJE OS CANDIDATOS SERIAM ELE, HILDON CHAVES, MÁXIMO, GONÇALVES E BRAGUIN
Ivo Cassol avisava, há meses: “vou disputar o governo de Rondônia no ano que vem!” Obviamente que adversários e grupos que têm o mesmo alvo duvidavam. A verdade é que a decisão do Senado, em aprovar a nova Lei da Ficha Limpa, pode ter dado ao ex-governador e ex-senador o primeiro e decisivo apoio para que o projeto do grupo cassolista se tornasse realidade. Faltam ainda alguns passos, detalhes de interpretação e, por fim, a sanção do presidente Lula, o que também é muito provável. Mas este primeiro passo concreto já sinaliza que o homem do chapéu está muito perto de voltar. Com tudo!
Caso haja mesmo a confirmação de Ivo Cassol no rol dos candidatos ao Palácio Rio Madeira/CPA, muda o quadro da sucessão de Marcos Rocha. O prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, já avisou que, caso Cassol entre no páreo, ele está fora. A tendência pode ser a disputa de uma cadeira na Câmara Federal, caso deseje mesmo candidatar-se a outro posto, no ano que vem. Fernando Máximo ainda vai pensar no assunto, mas poderá mudar de rumo também. Já Hildon Chaves, entre os principais nomes na corrida, já disse que sua candidatura é irreversível, embora há tempos atrás tenha comentado que se Cassol concorresse, ele poderia rever sua posição.
Ao se confirmar o nome de Cassol na corrida pelo Palácio do Governo, restariam ainda na disputa (obviamente se considerando o hoje) ele e Hildon, além de Sérgio Gonçalves, o nome já escolhido pela Federação União Brasil/PP. Surge por fora um nome novo. O do comandante da PM, Coronel Braguin, que chega como a novidade neste grupo de possíveis candidatos.
UNIÃO BRASIL E PP DEIXAM O GOVERNO LULA: ALÍVIO PARA OS POLÍTICOS DOS DOIS PARTIDOS TAMBÉM EM RONDÔNIA
Foi um alívio também para muitos políticos de Rondônia, a decisão das cúpulas do União Brasil e do Progressistas (PP), de deixarem o governo Lula. Os ocupantes de ministérios e outros cargos, membros das duas agremiações, têm até uma semana para caírem fora. Três dos atuais deputados federais (Maurício Carvalho, Fernando Máximo e Cristiane Lopes) são claramente oposicionistas ao atual grupo político ocupantes do Planalto e, claro, não se sentiam confortáveis num partido que representa o conservadorismo, enquanto colegas seus ocupavam pastas no poder que eles contestam.
Pelos lados da Assembleia Legislativa, o União Brasil em a maior bancada: Cirone Deiró, Ezequiel Neiva, Gislaine Lebrinha, Ieda Chaves e Rosângela Donadon. O PP tem como representante o Delegado Lucas Torres. São, com mandato no parlamento estadual, seis deputados. Todos eles, que hoje fazem parte da Federação que uniu as duas siglas, se sentiram aliviados em não terem mais qualquer ligação política com o atual governo federal.
Atual comandante da Federação regional União Brasil/PP, o governador Marcos Rocha não emitiu posição pública sobre o tema, mas é óbvio que ele tem tentando se manter o mais distante possível de aproximação política com o atual governo, restringindo-se, claro, à busca de recursos federais para o Estado e ligações pessoais com a grande maioria dos ministros, que podem ajudar Rondônia de alguma forma. Quando Lula veio a Porto Velho, recentemente, quem representou o governo na cerimônia foi o vice-governador Sérgio Carvalho, também do União Brasil.
TCE CANCELA PRORROGAÇÃO DE CONCESSIONÁRIOS DA RODOVIÁRIA E LÉO MORAES ANUNCIA NOVA LICITAÇÃO
Deu problema. E dos grandes. O Tribunal de Contas de Rondônia determinou o cancelamento dos contratos para os concessionários da nova Rodoviária de Porto Velho, que haviam sido prorrogadas, segundo TCE irregularmente, no governo passado de Hildon Chaves. Acórdão do Tribunal declarou ilegal tanto o edital da Concorrência Pública quanto o contrato firmado entre o Estado de Rondônia e a empresa concessionária. Na decisão, o TCE afirmou ser vedada, expressamente, determinando à Prefeitura que a obrigação de anular o aditivo firmado, para realizar novo processo licitatório, “garantido assim a legalidade e a eficiência na gestão do equipamento público!”.
Além das falhas apontadas pela Corte de Contas, no processo de prorrogação da concessão, constatou-se, entre outras questões a ausência de instrução técnica que desse motivação para prorrogação; a prorrogação sequer teve análise do órgão legalmente instituído para análise jurídica, qual seja, Procuradoria Geral do Município; não foi demonstrada a vantagem econômica da prorrogação contratual e, ainda, tampouco foi elaborado estudo comparativo entre a continuidade da atual concessionária e a realização de nova licitação. “Tais elementos comprometeram a legalidade da prorrogação contratual”, diz a análise.
Através da sua assessoria, o refeito Léo Moraes informou que “a Prefeitura adotará as medidas para garantir a continuidade da prestação de serviços no Terminal Rodoviário, resguardando os direitos da população e preservando o patrimônio público”. Garante, ainda, “a formalização de um novo procedimento licitatório para contratação dos serviços de conservação, manutenção e operação do Terminal Rodoviário”.
DESFILE DA PÁTRIA PELA MANHÃ, ATO POLÍTICO DE BOLSONARISTAS À TARDE: O DOMINGO VAI FERVER NO SETE DE SETEMBRO
O Domingo, 7 de Setembro, terá dois eventos em Porto Velho. Um, pela manhã, com o tradicional desfile das entidades militares e escolas. Outro, à tarde, de cunho político, com concentração de bolsonaristas no Espaço Alternativo. O Dia da Pátria neste ano terá um desfile muito especial, na manhã deste domingo, a partir das 8 horas, com várias novidades. A primeira delas é o novo local do desfile, a avenida Santos Dumont, que está sendo preparada para o evento, com arquibancadas e estrutura especial. Várias unidades militares, tanto das Forças Armadas quanto da Polícia Militar, além de pelo menos 13 escolas estaduais com suas fanfarras.
Além da nova localização, o espaço na avenida Santos Dumont conta, agora, com a ampliação de arquibancadas para o público geral e autoridades, com capacidade para mais de 1.800 pessoas. Também foram criadas áreas reservadas para idosos, pessoas com deficiências e Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo acessibilidade a todos os presentes.
Já à tarde, lideranças dos partidos políticos ligados ao bolsonarismo, realizam um ato de defesa da democracia e pela anistia no Espaço Alternativo, a partir das 15 horas. Evento semelhante deve acontecer em todas as Capitais e nas principais cidades do país. No interior de Rondônia, também haverá mobilização. Portanto, para os motoristas, é bom evitar o trânsito naquela região da cidade, tanto pela manhã quanto à tarde.
“GREVE DOS SERVIDORES POSSUI LIMITAÇÕES”: DECISÃO JUDICIAL INTERROMPE GREVE DOS MÉDICOS
“Apesar da greve dos servidores públicos ser um direito constitucional, há algumas categorias que, ante a essencialidade dos serviços que prestam, sofrem restrições/vedações de tal direito. Portanto, o direito de greve possui limitações, ou seja, não se trata de direito absoluto, uma vez que devem prevalecer os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da continuidade do serviço público”. Este trecho faz parte a longa decisão no desembargador Miguel Mônico Neto, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), para determinar a ilegalidade, ao menos até decisão posterior, da greve dos médicos e técnicos de saúde em Rondônia.
Liderada pelo Sindicato Médico do Estado, o Simero, presidido pelo conhecido dr. Luiz Eduardo Maiorquin, a categoria havia decidido paralisar suas atividades depois de considerar que não houve avanços nas negociações com o governo. De sua parte, contra-argumentação, o Estado ingressou na Justiça, pedindo a ilegalidade do movimento. Mônico fundamentou a decisão de suspensão da greve dos profissionais da saúde com base “na proteção do interesse público e no risco de danos irreparáveis à população”. Na decisão liminar, o magistrado ressaltou que a paralisação anunciada por médicos, enfermeiros e servidores do Executivo estadual, caso fosse executada, comprometeria diretamente a continuidade de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública.
Além de aplicar pesada multas em caso de descumprimento da decisão, o Desembargador também marcou uma reunião de conciliação, em data ainda a ser divulgada. O impasse ainda continua e se espera que o diálogo seja reaberto, para que aconteça um acordo que atenda os interesses de todas as partes e mantenha os serviços essenciais à população.
DEPOIS DE ATAQUES PESSOAIS REPUGNANTES, DEPUTADA SÍLVIA CRISTINA ENSINA DUAS IMPORTANTES LIÇÕES
A deputada Silvia Cristina, virtual candidata ao Senado, tem um trabalho social elogiável. Sua batalha contra o câncer e em defesa da vida de milhares de pessoas, a colocaram num patamar diferenciado da política rondoniense. Mesmo assim, ninguém é obrigado a concordar com ela e não criticar seu trabalho, quando considerar que isso é necessário. É uma pessoa pública, portanto passível a todas as críticas que se quiser fazer. Ponto final. Divergência política e ideológica não dá o direito a ataques pessoais covardes e preconceituosos, mesmo na internet, porque ela, a rede social, também é gerida pelas leis brasileiras. Quem exagera, ofende, faz ataques pessoais absurdos, está sujeito a ser pego, julgado e condenado.
Foi o que aconteceu com quatro pessoas de Ariquemes, de um grupo chamado “Direits Ariquemes Oficial” com uma série de comentários ofensivos à honra da parlamentar. Atacando sua sexualidade, imaginaram que ficariam impunes. Sílvia recorreu ao Judiciário e, nesta semana, a juíza Ana Valéria Santiago, da Comarca de Ji-Paraná, condenou o quarteto a indenizar a parlamentar, com multas por danos morais que somam 8 mil reais. O valor será doado ao Hospital do Câncer, de onde a deputada é parceira das mais importantes.
Silvia Cristina fez o correto. Ao invés de alardear a censura, como muita gente tem feito, tentando calar as redes sociais, a deputada utilizou os mecanismos legais existentes para responder, dentro da legalidade, a quem a atacou sem qualquer motivo que não fosse a ignorância gerida pelo mais puro e irresponsável preconceito. Assim, deu uma dupla lição: que não aceita ataques pessoais irresponsáveis, seja de onde venham e que, ao mesmo tempo, não quer censurar ninguém, mas sim fazer com que todos respeitem a legislação e usam as redes sociais com respeito e parcimônia.
PACELE LEVA MORADORES A SEINFRA DA PREFEITURA E CONSEGUE MELHORIAS EM RUAS DO BAIRRO COHAB
Atender as necessidades da população tanto dos bairros da Capital como de seus distritos, tem sido uma meta perseguida durante todos os mandatos do vereador Márcio Pacele. Suas ações nas mais diversas regiões da Capital, o têm colocado como um dos edis mais atuantes também na atual legislatura. Dias atrás, Pacele comandou mais uma destas atuações junto à comunidade, acompanhado de moradores do bairro Cohab, numa importante reunião na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) com o secretário Thiago Cantanhede.
Dias atrás, Pacele comandou mais uma destas atuações junto à comunidade, acompanhado de moradores do bairro Cohab, numa importante reunião na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) com o secretário Thiago Cantanhede. Durante o encontro, vereador e moradores apresentaram as reivindicações por melhorias em importantes vias do bairro:, como as ruas Nova York, Torres, Anastácio Somoza, São Caetano e Opala, que há anos sofrem com a falta de infraestrutura adequada. “Com atenção e diálogo aberto, o secretário Thiago Cantanhede se colocou à disposição para apoiar a comunidade”, agradeceu Márcio Pacele.
A Secretaria de Infraestrutura já iniciou os serviços de limpeza nas ruas e, em seguida, será realizado o encascalhamento, garantindo melhores condições de trafegabilidade aos moradores. “Estar ao lado dos moradores e trazer suas demandas diretamente ao Executivo é nosso compromisso. Agradeço ao secretário Thiago pela atenção e pelo empenho em atender as necessidades do bairro Cohab”, afirmou Pacele.
PERGUNTINHA
Na sua opinião, quem tem razão e fala a verdade: o presidente Donald Trump, que chama o ditador da Venezuela de chefe do tráfico internacional e mandou destruir um navio que, segundo os americanos, estava cheio de drogas ou Nícolas Maduro, que diz que a presença militar dos Estados Unidos é “um risco para toda a América Latina?
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