O Senado aprovou nesta terça-feira, 2 de setembro, um projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa, mudando a forma como é contado o prazo de oito anos de inelegibilidade para políticos. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Lula, visa reduzir o tempo de punição para políticos cassados.
Com a nova regra, o prazo de oito anos passará a contar a partir do momento da cassação, e não mais após o fim do mandato para o qual o político foi eleito. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que votou a favor da proposta, defendeu a medida como uma forma de modernizar a legislação, argumentando que a inelegibilidade não deve ser “eterna”.
Situação de Jair Bolsonaro
Apesar das mudanças, o projeto não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que continua inelegível até 2030 por abuso de poder político. A proposta mantém as regras atuais para crimes mais graves, como os cometidos por organização criminosa. Como Bolsonaro e outros sete réus serão julgados em setembro pelo STF por tentativa de golpe de Estado, ele pode acumular um segundo processo de inelegibilidade.
O texto também prevê a unificação dos prazos de inelegibilidade para um limite de até 12 anos e estabelece que as mudanças serão aplicadas imediatamente a condenações passadas e futuras.
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