O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, proibiu a realização de qualquer reunião de comissões na Casa, a partir desta terça-feira (22) até 1º de agosto. A decisão foi publicada no mesmo momento em que a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), se preparava para votar uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que desde sexta-feira (18) usa tornozeleira eletrônica e enfrenta restrições judiciais.
Ato Presidencial e Repercussão
O ato de Hugo Motta, que veda as reuniões das comissões durante o recesso, pegou de surpresa deputados da oposição e apoiadores de Jair Bolsonaro, que já lotavam a sala da Comissão de Segurança Pública. Além desta, a Comissão de Relações Exteriores, também sob comando do PL, tinha reunião marcada para manifestar apoio ao ex-presidente.
Com a impossibilidade de realizar os encontros, deputados do PL fizeram um pronunciamento à imprensa, criticando o Judiciário brasileiro pelas investigações contra Bolsonaro e defendendo o ex-presidente.
Medidas Cautelares Contra Bolsonaro
Jair Bolsonaro está sob imposição de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Moraes fundamentou sua decisão ao considerar que Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, fazem uma “flagrante confissão” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
As medidas cautelares foram impostas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação junto ao governo Donald Trump, visando promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, além de tentar barrar o andamento da ação penal sobre a suposta trama golpista. Moraes alertou que o descumprimento das cautelares pode resultar na prisão de Bolsonaro.
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