A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, a criação de 160 funções comissionadas para o quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi apertada, com 178 votos favoráveis e 155 contrários, e a proposta agora segue para o Senado Federal. As novas funções, no valor de R$ 3.256,70, serão destinadas aos gabinetes dos ministros da Corte.
O STF argumentou que a medida é essencial para reter servidores mais qualificados, que auxiliarão os juízes nos processos. Em justificativa assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou-se a necessidade de “aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”.
A Corte também esclareceu que o projeto não trará impacto orçamentário adicional ou aumento no limite de despesas primárias, pois os recursos já estão previstos no teto orçamentário do STF, e haverá apenas um remanejamento interno.
Além das funções comissionadas, o projeto também prevê a criação de 40 cargos efetivos para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial. O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-Roraima), afirmou que a aprovação contribuirá para uma prestação jurisdicional mais efetiva, reforçando a eficiência administrativa do STF. Ele justificou a criação das funções pela “necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes”.
Sobre os novos cargos de Agente da Polícia Judicial, o relator enfatizou que são uma “medida urgente e necessária diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte, como evidenciado por episódios recentes, inclusive com riscos concretos à integridade física de seus membros e ao regular exercício da jurisdição constitucional”.
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